As obrigações fiscais não precisar ser vistas como uma dor de cabeça, mas como uma oportunidade de promover a saúde financeira do negócio. Uma forma de fazer isso é por meio da Defis. Mas o que é Defis e por que é tão importante?
Neste artigo, responderemos essas e outras perguntas sobre o documento fiscal, explicando quem precisa declará-lo, quando e como fazer, além de destacar a relevância dessa obrigação para o sucesso financeiro e a gestão eficiente dos estabelecimentos do food service.
O que é Defis?
O Defis, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, nada mais é do que um documento fiscal obrigatório para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. Como o nome indica, o objetivo é informar à Receita Federal dados sobre a situação social, econômica e fiscal da empresa.
A Defis deve ser declarada por todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Na declaração, devem constar informações como ganhos, lucro, saldo, despesas e rendimento dos sócios, por exemplo, entre outros dados operacionais.
A declaração da Defis é obrigatória para todos os negócios que optaram pelo regime Simples Nacional – sistema de tributação simplificada para microempresas (MEI e ME) e empresas de pequeno porte (EPP). com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), que fica isento da entrega desse documento.
Quando o Defis deve ser declarado?
A declaração do Defis deve ser realizada anualmente, até o último dia útil do mês de março do ano seguinte ao período de apuração. Portanto, os estabelecimentos gastronômicos devem estar atentos aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar possíveis penalidades e complicações legais.
Se a empresa passar por mudanças como incorporação, transformação, cisão ou extinção nos primeiros três meses do ano, deve declarar Defis até junho. Para mudanças em outros momentos, a entrega deve ser feita até o último dia do mês seguinte à ocorrência dessas alterações.
Para fazer a declaração, você pode seguir as instruções do site gov.br. O processo é digital e gratuito.
Quais as informações e documentos necessários para fazer a declaração?
Para realizar a declaração do Defis, os estabelecimentos devem reunir uma série de informações e documentos, tais como:
- Receitas financeiras da empresa;
- Número de funcionários no início e no final do período abrangido;
- Saldo em caixa e em contas bancárias no início e no final do período;
- Total de compras, transferências e saídas de mercadorias;
- Total de despesas do período;
- Informações pessoais sobre os sócios e seus rendimentos:
- Pagamentos de multas ou autuações administrativas.
Contratar um contador pode ajudar a otimizar o processo, garantindo a entrega dentro do prazo e sem erros. Todas as empresas, exceto MEI, são legalmente obrigadas a ter assessoria contábil mensal. Portanto, é recomendável conversar com seu contador para tirar dúvidas sobre o que é Defis e como administrar seu restaurante da melhor maneira.
Problemas que o seu food service enfrentará caso não declare a Defis
Em suma, a Defis é uma ferramenta para manter a estabilidade e o sucesso do seu negócio. As repercussões por não cumprir essa obrigação podem afetar negativamente as finanças, a reputação e até mesmo resultar no fechamento da empresa.
Embora não existam penalidades diretas pela falta de entrega da Defis, a não submissão dessa declaração pode impedir o cumprimento regular das obrigações fiscais, incluindo a apuração mensal do DAS para pagamento.
Em última análise, a não regularização dessa situação pode levar ao desenquadramento do CNPJ do regime Simples Nacional e outras complicações. É crucial priorizar o cumprimento das obrigações fiscais para garantir a continuidade e a prosperidade do seu empreendimento. Por isso, agora que você já sabe o que é Defis, fique por dentro das informações sobre impostos para restaurantes.
